KATIA FERNANDA GIMENEZ DA SILVA, responsável pelo site, doravante denominada CONTROLADORA, disponibiliza este documento aos usuários, com o qual pretende cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.

Qualquer pessoa que acesse este site assume a condição de usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

KATIA FERNANDA GIMENEZ DA SILVA reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem qualquer obrigação de dar aviso prévio ou informar os usuários sobre tais modificações, sendo entendida que a publicação no site KATIA FERNANDA GIMENEZ DA SILVA é suficiente.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome da empresa: KATIA FERNANDA GIMENEZ DA SILVA

Nome comercial: KATIA GIMENEZ

NIF: 54174380L

Endereço: JUAN DE GARAY 52 08027-BARCELONA (ESPANHA)

e-mail: info@lauraeseumundo.com

2. OBJETO

Por meio do site, oferecemos aos usuários a possibilidade de acessar informações sobre nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Quando o acesso a determinados conteúdos ou serviços exigir o fornecimento de dados pessoais, os Usuários garantem a veracidade, exatidão, autenticidade e validade dos mesmos. A empresa tratará esses dados automaticamente, conforme apropriado, de acordo com sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na seção Política de Privacidade.
 
4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Usuário reconhece e aceita que todo o conteúdo exibido no Site, e em particular, designs, textos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial, estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual. Todas as marcas registradas, nomes comerciais ou sinais distintivos, e todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos incluídos na página, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que detêm o direito exclusivo de utilizá-los comercialmente. Portanto, o Usuário concorda em não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tal conteúdo, e em isentar a empresa de qualquer responsabilidade decorrente do descumprimento dessas obrigações.

Em nenhuma circunstância o acesso ao Site implica qualquer renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcial, destes direitos, salvo disposição expressa em contrário. Estes Termos Gerais de Uso do Site não concedem aos Usuários quaisquer direitos de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Site e/ou seu Conteúdo, exceto aqueles expressamente previstos neste documento. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa concedida especificamente para tal fim pela empresa ou pelo terceiro detentor dos direitos em questão.

O conteúdo, textos, fotografias, designs, logotipos, imagens, programas de computador, código-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Website, bem como o próprio Website enquanto obra artística multimídia, estão protegidos por direitos autorais, de acordo com a legislação de propriedade intelectual. A empresa detém os direitos sobre os elementos que compõem o design gráfico do Website, os menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Website, ou, em qualquer caso, possui a autorização correspondente para a utilização de tais elementos. O conteúdo do Website não pode ser reproduzido, no todo ou em parte, transmitido ou armazenado em qualquer sistema de recuperação de informações, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a prévia autorização por escrito da referida Entidade.

É proibido remover, contornar e/ou manipular o aviso de direitos autorais, as medidas de proteção técnica ou quaisquer outros mecanismos de informação que o conteúdo possa conter. Os usuários deste site concordam em respeitar os direitos mencionados e em se abster de qualquer ação que possa infringi-los. A empresa reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais cabíveis para defender seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO ESPAÇO WEB

O Usuário concorda com:

1. Faça uso adequado e lícito do Site, bem como de seu conteúdo e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Uso do Site; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceitos e (iv) a ordem pública.
2. Obtenha todos os meios e requisitos técnicos necessários para acessar o espaço web.
3. Os usuários devem fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários no site com seus dados pessoais e manter essas informações atualizadas em todos os momentos para que reflitam com precisão sua situação atual. Os usuários são os únicos responsáveis por quaisquer declarações falsas ou imprecisas que fizerem e por quaisquer danos causados à empresa ou a terceiros em decorrência das informações fornecidas.

Não obstante o disposto na seção anterior, o Usuário deverá também abster-se de:

1. Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Site e/ou de seu conteúdo para fins ou efeitos ilícitos, proibido nestes Termos Gerais de Uso, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou impedir o uso normal dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento de informática.
2. Acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do Espaço Web sem atender às condições exigidas para tal acesso.
3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, seus provedores ou terceiros.
4. Introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, de fornecedores ou de terceiros.
5. Tentativa de acesso, uso e/ou manipulação dos dados da empresa, de fornecedores terceirizados e de outros usuários.
6. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, acesso público por qualquer meio de comunicação pública, transformação ou modificação do conteúdo, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou permissão legal.
7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificadores dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados ao conteúdo, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos no conteúdo.
8. Obter e tentar obter o conteúdo por meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, lhe foram disponibilizados para esse fim ou que foram expressamente indicados nas páginas web onde o conteúdo se encontra ou, em geral, aqueles que são comumente utilizados na Internet, por não acarretarem risco de dano ou indisponibilidade do Espaço Web e/ou do conteúdo.
9. Em particular, e a título de exemplo apenas e não como uma lista exaustiva, o Usuário concorda em não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros qualquer informação, dado, conteúdo, mensagem, gráfico, desenho, arquivo de som e/ou imagem, fotografia, gravação, software e, em geral, qualquer tipo de material que: • Seja de alguma forma contrário, deprecie ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na Constituição, em Tratados Internacionais e em outras legislações aplicáveis. • Induza, incite ou promova atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, ilegais, ou atos contrários à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública. • Induza, incite ou promova atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base em sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição. • Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, itens, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei. • Ofende a moral e os bons costumes geralmente aceitos ou a ordem pública. • Induz ou pode induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo. • Induz ou incita o envolvimento em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais à saúde e ao bem-estar mental. • É protegido por legislação de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem autorização para o uso pretendido. • É contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem dos indivíduos. • Constitui qualquer tipo de publicidade. • Inclui qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do site.

Caso lhe seja fornecida uma senha para acessar quaisquer serviços e/ou conteúdo do Site, você concorda em utilizá-la diligentemente e mantê-la em segredo em todos os momentos. Consequentemente, você é responsável por sua devida guarda e confidencialidade, concordando em não transferi-la a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem permitir o acesso a tais serviços e/ou conteúdo por pessoas não autorizadas. Da mesma forma, você concorda em notificar a empresa sobre qualquer evento que possa implicar uso indevido de sua senha, como, por exemplo, roubo, perda ou acesso não autorizado, para que ela possa ser imediatamente cancelada. Portanto, até que você forneça a notificação mencionada, a empresa estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido de sua senha, e você será responsável por qualquer uso ilegal do conteúdo e/ou serviços do Site por terceiros não autorizados. Caso você, por negligência ou intencionalmente, deixe de cumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos Gerais de Uso, você será responsável por todos os danos que a empresa possa sofrer em decorrência de tal violação.

6. RESPONSABILIDADES

O acesso ininterrupto, bem como a exibição, o download ou a usabilidade corretos dos elementos e informações contidos no site, não são garantidos. O acesso pode ser dificultado, interrompido ou prejudicado por fatores ou circunstâncias fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por quaisquer decisões tomadas como resultado do acesso ao conteúdo ou às informações fornecidas.

O serviço poderá ser interrompido ou a relação com o Usuário rescindida imediatamente, caso seja detectado que o uso do Site, ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos, seja contrário a estes Termos Gerais de Uso. Não nos responsabilizamos por danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes do uso do Site. Nossa
responsabilidade se limitará a remover, o mais breve possível, qualquer conteúdo que possa causar tais danos, desde que sejamos notificados nesse sentido. Em particular, não nos responsabilizamos por danos que possam surgir, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa.
2. Intrusões ilegítimas através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus de computador ou outros.
3. Uso impróprio ou inadequado do espaço web.
4. Erros de segurança ou de navegação causados por mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões desatualizadas do mesmo. O administrador do site reserva-se o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no site.

A empresa exclui toda a responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam surgir do uso indevido dos serviços gratuitos disponibilizados aos usuários do Site. Também se exime de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações recebidas por meio de formulários de coleta de dados, visto que esses formulários se destinam exclusivamente à prestação de consultoria e ao esclarecimento de dúvidas. Além disso, caso um usuário cause danos por meio do uso ilegal ou indevido desses serviços, poderá ser responsabilizado pelos danos causados.
Você indenizará a empresa por quaisquer danos decorrentes de reclamações, ações ou demandas de terceiros em decorrência do seu acesso ou uso do Site. Ademais, você concorda em indenizar a empresa por quaisquer danos e prejuízos decorrentes do seu uso de “robôs”, “spiders”, “ crawlers ” ou ferramentas similares utilizadas para coletar ou extrair dados, ou qualquer outra ação de sua parte que imponha uma sobrecarga excessiva ao funcionamento do Site.

7. HIPERLINKS

O Usuário concorda em não reproduzir de forma alguma, inclusive por meio de hiperlink ou link, o Espaço Web, bem como qualquer um de seus conteúdos, exceto com a autorização expressa e por escrito do controlador de dados.

O site pode incluir links para outros sites, gerenciados por terceiros, a fim de facilitar o acesso do usuário a informações de empresas parceiras e/ou patrocinadoras. Consequentemente, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, nem atua como garantidora ou ofertante dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros por meio desses links.

Ao Usuário é concedido um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página inicial do Site exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sites que criarem links para o nosso Site (i) não podem deturpar sua relação conosco ou alegar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não podem incluir conteúdo que possa ser considerado de mau gosto, obsceno, ofensivo, controverso, que incite violência ou discriminação com base em sexo, raça ou religião, que seja contrário à ordem pública ou que seja ilegal; (iii) não podem criar links para qualquer página do Site que não seja a página inicial; (iv) devem criar links para o endereço do próprio Site, sem permitir que o site que cria o link reproduza o Site como parte do seu próprio site ou dentro de um de seus frames , ou crie uma janela do navegador sobre qualquer uma das páginas do Site. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, que você remova qualquer link para o Espaço Web, após o que você deverá proceder à sua remoção imediata.

A empresa não tem controle sobre as informações, o conteúdo, os produtos ou os serviços fornecidos por outros sites que possuam links para este site.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Usuário deverá fornecer determinados dados pessoais. A empresa processará esses dados automaticamente e aplicará as medidas de segurança correspondentes, em conformidade com o RGPD, a LOPDGDD e a LSSI. O Usuário poderá consultar a política adotada no processamento de dados pessoais, bem como as finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. BISCOITOS

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia de “cookies” no Website para reconhecê-lo como um utilizador frequente e personalizar a sua utilização do Website, pré-selecionando o seu idioma ou conteúdo mais específico ou de sua preferência.

Os cookies coletam o endereço IP do usuário , sendo o Google responsável pelo processamento dessas informações.

Os cookies são arquivos enviados por um servidor web ao navegador para registrar a atividade de navegação do usuário no site, desde que o usuário permita seu recebimento. Você pode configurar seu navegador para notificá-lo quando receber cookies e impedir que sejam instalados em seu disco rígido. Consulte as instruções e o manual do seu navegador para obter mais informações.

Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Usuário para facilitar o acesso a conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicidade do Usuário, além de traçar perfis demográficos dos Usuários, medir visitas e parâmetros de tráfego, controlar o progresso e o número de acessos.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

De forma geral, o conteúdo e os serviços oferecidos no site têm caráter meramente informativo. Portanto, ao disponibilizá-los, nenhuma garantia ou declaração é dada em relação ao conteúdo e aos serviços oferecidos no site, incluindo, entre outras, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, exceto na medida em que tais declarações e garantias não possam ser excluídas por lei.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsabilizada de forma alguma em caso de impossibilidade de prestação do serviço, se esta se dever a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior ou caso fortuito.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos Gerais de Uso, assim como a utilização do Site, serão regidos pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da sede social do Proprietário do Site.

Caso alguma disposição destes Termos Gerais de Uso seja considerada inexequível ou inválida sob a lei aplicável ou em decorrência de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou invalidade não tornará estes Termos Gerais de Uso inexequíveis ou inválidos em sua totalidade. Nesses casos, a empresa modificará ou substituirá a disposição por uma válida e exequível que, na medida do possível, alcance o objetivo e a intenção refletidos na disposição original.